Arquivos Direito do Trabalho

12 DE JUNHO É O DIA MUNDIAL E NACIONAL CONTRA O TRABALHO INFANTIL

Segundo a OIT – Organização Internacional do Trabalho “É considerado trabalho infantil aquele realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima de admissão ao emprego/trabalho estabelecida no país”. No Brasil, é considerado trabalho infantil aquele realizado por crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos, a não ser na condição de aprendiz, quando a idade mínima permitida passa a ser de 14 (catorze) anos. Ainda assim, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho- CLT- “O

afastamento de gestante na pandemia - gestante com as mãos na barriga

Como funciona o afastamento de gestantes na pandemia

O estado gestacional da mulher precisa de algumas atenções especiais, pois há diversas restrições médicas em razão do risco de afetar o bebê. E, além disso, considerando que estamos diante de uma pandemia sem precedentes, se faz necessário proteger a saúde das gestantes da doença e de suas sequelas, ainda imprevisíveis. Por isso o tema hoje tratará das medidas que foram tomadas para resguardar a saúde da trabalhadora grávida. O que a Secretaria de Saúde diz sobre o afastamento de

incapacitados pela covid-19 - médico colocando luvas

Indenização de profissionais da saúde incapacitados pela Covid-19

A atuação dos profissionais da saúde na pandemia Desde a publicação do Decreto Legislativo nº 6/2020 reconhecendo o estado de calamidade pública no Brasil em decorrência da Covid-19, no momento em que quase a totalidade dos profissionais tiveram que parar de ir aos seus locais de trabalho e passaram a exercer suas funções laborais em casa, os profissionais da saúde tiveram que fazer o caminho inverso, muitos que não trabalhavam mais em hospitais voltaram a atuar para ajudar a salvar

Covid-19 como acidente de trabalho - homem de máscara esperando trem

Covid-19 se encaixa em acidente de trabalho ou doença ocupacional?

Na atual crise sanitária que o país vem passando, é fundamental estar preparado para qualquer emergência, sabendo o que pode ser feito para diminuir os danos sofridos por um eventual diagnóstico de contaminação por Covid-19. Antes de adentrarmos ao tema, é importante ressaltar que acidente do trabalho é gênero, e a doença ocupacional ou profissional e doença do trabalho são espécies, equiparada por lei. (com previsão legal no artigo 20, I e II, Lei 8213/91). Entenda melhor cada uma destas

contencioso trabalhista 2021 - suspensão de contratos e lgpd - mulher trabalhando em frente ao computador

Impactos da pandemia nos contenciosos trabalhistas

Desde os primeiros dias em que foi declarado que a Pandemia de Covid-19 teria finalmente chegado ao Brasil, os brasileiros têm sofrido com seus efeitos de diversas formas. Ela afetou nossas relações pessoais, comerciais e de trabalho quase que instantaneamente. Mas nesse cenário, quais foram os impactos da pandemia nos contenciosos trabalhistas? É possível termos esta visão já em 2021? Como a suspensão de contratos tem afetado as relações de trabalhos e quais os possíveis litígios podem surgir desse tipo